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Nota Técnica: revogação da Declaração de Utilidade Pública (DUP) no Estado e no Município de São Paulo

No último dia 14, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB de São Paulo divulgou a Nota Técnica sobre a revogação da Declaração de Utilidade Pública (DUP) no Estado e no Município de São Paulo. Confira a nota aqui.